O advogado tributário do Cenofisco Jorge Lobão alerta que as pessoas que deixarem para enviar a declaração nas últimas horas podem ter problemas. “É importante declarar o IR o quanto antes, já que os contribuintes poderão encontrar dificuldades devido ao acúmulo de acessos ao site da Receita Federal”, disse.

Antes de começar a preencher a declaração é importante juntar todos os comprovantes de pagamentos à previdência privada e social, às instituições de ensino regular, de doações particulares e para fins de incentivos fiscais. “Os contribuintes também podem deixar separados os recibos e notas fiscais de serviços médicos, dentistas, dentre outros profissionais da área da saúde”, aconselha o tributarista.

Para fazer a declaração é necessário preencher um formulário eletrônico por meio de um programa disponível no site da Receita Federal na Internet. “Quem já entregou o documento pode consultar se está ou não na malha fina. Para isso, basta criar um código de acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), no site da Receita”, afirma Lobão, ressaltando ainda que “no máximo dois ou três dias após a entrega, o contribuinte já pode saber se há alguma pendência na declaração”, comenta.

“Trata-se de um golpe onde o usuário recebe um e-mail falso em que o remetente se anuncia como a Receita Federal. Este e-mail direciona o internauta para uma página falsa que pede uma série de dados, como CPF ou informações sobre a renda. E com isso, o usuário acaba se comprometendo. Até porque a Receita não se utiliza de e-mail para entrar em contato com os contribuintes”, alerta o especialista Alexandre Hashimoto, coordenador do Curso de Sistemas de Informação das Faculdades Integradas Rio Branco

De acordo com Hashimoto, outro cuidado necessário na hora de preencher a declaração de imposto de renda fica por conta da escolha do computador. “O declarante não deve preencher o formulário no computador de sua empresa, pois uma outra pessoa pode ter acesso às informações”.

O professor também enfatiza que o declarante deve utilizar um software baixado da própria receita ou de sites de sua extrema confiança para não correr riscos.

O conselho do especialista é que faça uma varredura com o anti-virus atualizado e um back up do arquivo gerado em uma mídia separada para ser guardada em um local seguro (perda dos dados ou até notebook roubado) para as futuras declarações.

“Ao contrário do que muitos imaginam, ser alvo de análises mais criteriosas do Governo pode acontecer com qualquer um. Por isso, redobrar sua atenção, já que se retratar sobre esse assunto não é tarefa fácil”, explica Dora Ramos, diretora da Fharos Assessoria Empresarial . Só em 2009, cerca de um milhão de brasileiros caíram na malha fina, o número é assustador e muito superior ao de 2008, em que 361.000 contribuintes tiveram as suas declarações retidas. Os principais motivos que levaram os contribuintes a cair na malha fina no ano passado foram: omissão de receitas, divergência de valores e informações sobre despesas médicas.

Nesse processo de otimizar a declaração, o contribuinte deve resgatar todos seus comprovantes mais importantes sobre suas despesas realizadas ao longo do ano. Pagamentos a profissionais da área médica, advogados, aquisições de bens efetuados e os valores recebidos como prêmio ou crédito pela utilização da Nota Fiscal Paulista devem constar na declaração. Para Dora Ramos, é importante não se esquecer também que qualquer pessoa que realizou uma transação com você pode declarar um pagamento ou recebimento de alguma importância. “Nesses casos, se os dados não estiverem alinhados, a Receita Federal irá investigar os motivos dessa irregularidade. Vale ressaltar que, com os avanços tecnológicos, ficou ainda mais fácil para o Governo acompanhar as transações comerciais realizadas no país”, afirma ela.

É importante prestar atenção nos menores detalhes da sua declaração de imposto de renda, pois irregularidades podem transformar um simples pagamento em prejuízo na hora do acerto de contas com o Leão. Se por algum descuido o contribuinte cair na Malha Fina, é preciso estar preparado para a declaração retificadora ou para conceder explicações a Receita Federal nos próximos cinco anos.

Segundo o advogado tributarista do Cenofisco, Lázaro Rosa da Silva, “as pessoas físicas que receberam mais de R$ 17.215,08 em 2009 devem ficar atentas, pois são obrigadas a declarar seus rendimentos. Vale lembrar que quem perder o prazo está sujeito à multa mínima de R$ 165,74”, alerta o especialista. Neste ano, o prazo para a entrega da declaração começa no dia 1º de março e se encerra em 30 de abril.

Assim como em anos anteriores, a declaração do Imposto de Renda pode ser feita pelos modelos completo ou simplificado. No formato simplificado, é possível deduzir 20% da renda, no valor máximo de 12.743,63. Em 2009, o limite foi de R$ 12.194,86. O desconto do modelo simplificado substitui todas as deduções legais da declaração completa. Já na declaração completa, a dedução por dependentes subiu de um limite de R$ 1.655,88 em 2009 para até R$ 1.730,40 este ano. As despesas com educação estão limitadas a R$ 2.708,49, frente a R$ 2.592,29 no ano passado e as deduções de despesas médicas continuam sem limite máximo. Outra orientação para facilitar o processo de declaração é a separação da documentação necessária, mesmo que não seja preciso remeter esses comprovantes à receita Federal.

Entrega

Há três maneiras de o contribuinte fazer a entrega: pela internet (com o programa de transmissão da Receita Federal, o Receitanet); em disquete (nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal); ou por formulário em papel, nas agências dos Correios, ao custo de R$ 5.

Quem deve declarar

Toda pessoa que, em 2009, ganhou R$ 17.215,08 ou mais. Quem obteve rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte – acima de R$ 40 mil em 2009 – também está obrigado a fazer a declaração, assim como quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas em qualquer mês de 2009. Os proprietários de bens ou direitos, inclusive terras, com valor acima de R$ 300 mil também estão no grupo de pessoas obrigadas a declaradas o IR este ano.